Quando compramos um CD ou um DVD, não imaginamos os valores agregados ao custo do produto que adquirimos.
Sabemos que o Brasil é um dos países com a maior carga de impostos e tributos do mundo, e isto se deve a uma política tributária mal feita, que torna o produto com o valor final ao consumidor bem acima do valor médio em países desenvolvidos ou em desenvolvimento.
O valor de custo da fabricação individual de cada CD ou DVD, é hoje menos da metade do valor pago pelo consumidor.
Vejamos agora todos os impostos e tributos que são agregados ao valor de custo destes produtos.
Temos o IPI de 15%, caso fabricado fora da Zona Franca de Manaus, onde por iniciativa do Governo Federal o IPI não é cobrado em razão do interesse econômico no desenvolvimento da Amazônia, incentivando as indústrias a se instalarem no Polo Industrial de Manaus.
Porém, o custo do frete aéreo para o centro consumidor de São Paulo e Rio de Janeiro é tão alto, que abatido do valor da isenção de IPI sobre o produto, fica em torno de apenas 5%.
O único meio de acesso de Manaus com o restante do Brasil é aéreo ou fluvial (até a cidade de Belém no Pará), já que não existem rodovias e nem linhas ferroviárias. E o transporte fluvial além de caro é muito demorado, o que torna inviável para transportar este tipo de produto.
Temos também o ICMS e a Substituição Tributária do ICMS.
O percentual de ICMS varia em cada estado de acordo com sua política fiscal. No Rio de Janeiro, por exemplo, é de 19%. No Rio Grande do Sul é de 17% sobre o valor do produto.
Já a Substituição Tributária de ICMS é a antecipação de recolhimento do ICMS do produto a ser vendido pelo destinatário com base de cálculo de lucro que varia de 34,15% a 40,06%, cujo pagamento é feito pelo remetente da Nota Fiscal diretamente para o fisco do estado destinatário.
Esta é a forma encontrada pelos Governos Estaduais para tributar 100% dos CDs e DVDs fabricados, evitando assim a sonegação fiscal desses produtos
Temos mais ainda o frete rodoviário do centro consumidor de São Paulo e Rio de Janeiro até o destinatário que fica em torno de 5% sobre o valor da Nota fiscal.
Além de tudo que mencionamos acima, temos ainda os impostos e tributos federais indiretos sobre os valores comercializados que são o COFINS, FINSOCIAL, IMPOSTO DE RENDA e SIMPLES NACIONAL que vão incidir de acordo com o porte da empresa compradora.
Em síntese, podemos afirmar que no valor final do CD ou DVD que é fabricado no Brasil, teremos um valor agregado de impostos, tributos e logística que varia em torno de 45% a 70% do valor real de fabricação do produto.
É por este motivo que tramita no Congresso Nacional proposta para a isenção de impostos para CDs e DVDs, o que tornaria o valor industrial na fabricação destes produtos muito mais atraente sem este absurdo de impostos e tributos cobrados.
Só nos resta torcer para que o Congresso Nacional aprove esta lei e o nosso Presidente da República não a vete.
Por Edison Benjamin dos Santos Ercole
Advogado - contato@sulbandas.com.br
